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Mas afinal, o que é telemedicina?

A telemedicina já é uma prática aplicada há tempos em alguns países pelo mundo, mas apenas em março deste ano o Ministério da Saúde autorizou, em caráter temporário e excepcional, o atendimento online de pacientes por meio da portaria nº. 467/20 enquanto durarem as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19. Mas o que isso muda? ? Enquanto estiver em vigor, a portaria autoriza a realização de consultas médicas por meio de plataformas digitais na medida em que estas garantam a integridade, segurança e o sigilo das informações. Isso significa que fica também autorizada a emissão de receitas e atestados médicos por meios digitais, desde que a autenticidade destes seja protegida por meio de: I) assinatura eletrônica; II) uso de dados associados à assinatura do médico de tal modo que qualquer modificação posterior possa ser detectável; OU III) identificação do médico associado a dados em formato eletrônico pelo médico E ser admitida pelas partes como válida ou aceita pela pessoa a quem for oposto o documento.